Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma VidEngine ("Plataforma"), operada por Truth Commerce LTDA, inscrita no CNPJ 45.811.834/0001-15 ("VidEngine", "nós"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A VidEngine é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para gerar roteiros, narrações e vídeos voltados à criação de canais faceless e conteúdo audiovisual. Os modelos de IA empregados podem incluir, sem limitação, KLING, SORA, HeyGen e WAN, fornecidos por terceiros.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pelas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar acesso, criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização.

4. Planos, Pagamento e Renovação

A VidEngine opera sob modelo de assinatura recorrente. Os pagamentos são processados por intermediadores (Stripe e similares). A assinatura é renovada automaticamente até que o Usuário cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel do Usuário e produz efeitos ao final do ciclo já pago. Tributos aplicáveis serão acrescidos quando exigido por lei.

5. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a usar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos. É vedado:

• Gerar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou sexual envolvendo menores;
• Violar direitos de propriedade intelectual, imagem, voz ou personalidade de terceiros;
• Usar a Plataforma para fraudes, golpes, phishing ou disseminação de desinformação;
• Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou tentar contornar limites técnicos;
• Revender o acesso ou o resultado da geração sem autorização escrita.

6. Propriedade Intelectual

A marca, o software, a interface e a documentação da Plataforma são de titularidade da VidEngine. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme o plano contratado.

Quanto ao conteúdo gerado pelo Usuário através da Plataforma ("Conteúdo Gerado"), a VidEngine cede ao Usuário, no limite permitido em lei e pelos provedores de modelos de IA, os direitos de uso comercial. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo Gerado e por garantir que sua utilização não viole direitos de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A VidEngine não garante que os resultados gerados por IA serão precisos, livres de erros, originais ou adequados a um propósito específico. Na máxima extensão permitida em lei, a VidEngine não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

A VidEngine pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou risco à integridade da Plataforma. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria Plataforma. O uso continuado após a alteração configura aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Truth Commerce LTDA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@videngineai.com.