Política de Reembolso

Esta Política descreve as regras de cancelamento e reembolso aplicáveis às assinaturas da VidEngine, marca operada por Truth Commerce LTDA (CNPJ 45.811.834/0001-15).

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário pessoa física que contratou pela internet pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, sem necessidade de justificativa.

2. Após os 7 dias

Findo o prazo legal de arrependimento, a assinatura segue até o término do ciclo já pago e não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo determinação legal em contrário ou liberalidade da VidEngine, analisada caso a caso.

3. Cancelamento da Renovação

O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento no painel da conta. O acesso permanece ativo até o final do período já pago e não é renovado no ciclo seguinte.

4. Como solicitar reembolso

1. Envie um e-mail para contato@videngineai.com com o assunto "Reembolso";
2. Informe o e-mail da conta e a data da contratação;
3. Aguarde o retorno em até 5 dias úteis com a confirmação e o prazo de estorno.

5. Prazo do estorno

Aprovado o reembolso, o estorno é processado pelo intermediador de pagamento (Stripe) no mesmo meio utilizado na compra. O prazo para visualização na fatura ou conta varia conforme a operadora — em geral, 1 a 2 ciclos para cartões de crédito e até 5 dias úteis para PIX/boleto.

6. Casos não elegíveis

• Solicitação após o prazo legal de 7 dias, fora das hipóteses previstas em lei;
• Contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Uso;
• Uso fraudulento, abusivo ou compartilhamento indevido de credenciais;
• Pacotes de créditos avulsos já consumidos.

7. Dúvidas

Em caso de dúvida sobre cancelamento, reembolso ou cobrança, fale com a gente em contato@videngineai.com.